Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Supremo mantém validade de normas paulistas

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada